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Questão 1 (real – CESPE/CEBRASPE – PC/DF – 2015)
O interrogatório do acusado, como ato de defesa, pode ser realizado por videoconferência, desde que presentes razões de segurança ou de ordem pública, garantida a possibilidade de entrevista prévia e reservada com o defensor. CERTO ou ERRADO?
Questão 2
A confissão, quando prestada sem coação, constitui prova absoluta da autoria do crime, dispensando o magistrado de valorar outros elementos de convicção colhidos nos autos. CERTO ou ERRADO?
Questão 3
Segundo a jurisprudência do STF, a condução coercitiva de investigados ou réus para interrogatório é incompatível com a Constituição Federal, por violar o direito ao silêncio e à não autoincriminação. CERTO ou ERRADO?
Questão 4
O interrogatório judicial, no rito comum ordinário, deve ser o último ato da instrução criminal, permitindo que o acusado se manifeste após a produção das demais provas. CERTO ou ERRADO?
Questão 5
A confissão parcial não possui qualquer efeito jurídico, pois somente a admissão integral da prática delitiva pode ser considerada como elemento de prova pelo juiz. CERTO ou ERRADO?
Questão 6
A confissão do réu pode ser retratada a qualquer tempo, antes da sentença, e será valorada pelo juiz em conjunto com as demais provas, não sendo considerada prova tarifada. CERTO ou ERRADO?
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📑 Gabarito Comentado
Questão 1 – CERTO
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Art. 185, §2º CPP: admite videoconferência em casos excepcionais, com garantia de entrevista prévia com defensor. CESPE – PC/DF 2015.
Questão 2 – ERRADO
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Confissão não é absoluta. Deve ser analisada em conjunto com as demais provas (art. 197 CPP).
Questão 3 – CERTO
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STF, ADPF 395/444: declarou inconstitucional condução coercitiva para interrogatório de investigados ou réus.
Questão 4 – CERTO
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Art. 400 CPP (redação da Lei 11.719/2008): interrogatório é o último ato da instrução no rito comum ordinário.
Questão 5 – ERRADO
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Art. 200 CPP: confissão pode ser parcial, e sua eficácia depende da apreciação judicial em conjunto com outras provas.
Questão 6 – CERTO
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Art. 200 CPP: confissão pode ser retratada; art. 197 CPP: juiz avalia em conjunto com provas. Não é tarifada.
📊 Resumo do Gabarito
| Questão | Resposta | Fundamentação |
|---|---|---|
| 1 | Certo | Art. 185 CPP; CESPE PC/DF 2015 |
| 2 | Errado | Art. 197 CPP – confissão não é absoluta |
| 3 | Certo | STF – ADPF 395/444 |
| 4 | Certo | Art. 400 CPP – último ato da instrução |
| 5 | Errado | Art. 200 CPP – confissão pode ser parcial |
| 6 | Certo | Arts. 197 e 200 CPP – retratável e não tarifada |
Questão 7
O interrogatório é considerado meio de prova e de defesa, razão pela qual o acusado não pode recusar-se a responder às perguntas do juiz ou das partes, sob pena de confissão ficta. CERTO ou ERRADO?
Questão 8
A confissão obtida mediante tortura ou qualquer forma de coação é absolutamente inválida, não podendo ser utilizada em juízo, conforme a Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos. CERTO ou ERRADO?
Questão 9
Segundo o STF, o interrogatório do réu preso deve ocorrer obrigatoriamente por videoconferência, como medida de segurança pública e de celeridade processual. CERTO ou ERRADO?
Questão 10
A confissão judicial espontânea, ainda que parcial, pode atenuar a pena do condenado, desde que tenha sido relevante para a formação do convencimento do magistrado. CERTO ou ERRADO?
Questão 11
No processo penal, a retratação da confissão só pode ocorrer até o início da audiência de instrução, não sendo admitida em momento posterior, mesmo que antes da sentença. CERTO ou ERRADO?
Questão 12
De acordo com o STJ, a ausência de interrogatório do réu por culpa exclusiva do Estado constitui nulidade absoluta, por violação ao direito de defesa e ao devido processo legal. CERTO ou ERRADO?
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📑 Gabarito Comentado
Questão 7 – ERRADO
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O réu tem direito ao silêncio (art. 186 CPP, art. 5º, LXIII CF). Não há confissão ficta no processo penal.
Questão 8 – CERTO
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Art. 5º, III e XLIII CF; art. 1º da Convenção contra a Tortura. Prova ilícita é inadmissível (art. 5º, LVI CF).
Questão 9 – ERRADO
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Videoconferência é medida excepcional, não obrigatória (art. 185, §2º CPP; STF, HC 134.088/SP).
Questão 10 – CERTO
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Art. 65, III, “d”, CP: confissão espontânea é circunstância atenuante, ainda que parcial, se relevante.
Questão 11 – ERRADO
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Art. 200 CPP: confissão pode ser retratada a qualquer tempo antes da sentença.
Questão 12 – CERTO
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STJ, HC 598.886/SP: ausência de interrogatório por culpa do Estado gera nulidade absoluta por cerceamento de defesa.
📊 Resumo do Gabarito
| Questão | Resposta | Fundamentação |
|---|---|---|
| 7 | Errado | Art. 186 CPP; art. 5º, LXIII CF – direito ao silêncio |
| 8 | Certo | Art. 5º, III, XLIII e LVI CF; tratados internacionais |
| 9 | Errado | Art. 185, §2º CPP; STF HC 134.088/SP – excepcionalidade |
| 10 | Certo | Art. 65, III, “d” CP – atenuante |
| 11 | Errado | Art. 200 CPP – retratação possível até a sentença |
| 12 | Certo | STJ HC 598.886/SP – nulidade absoluta |
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