06 Questões de Noções de Direito Penal e Processual Penal - Acareação, Busca e Apreensão e Notitia Criminis - Dificuldade Média

 

Questão 1

A acareação é cabível quando houver divergência entre as declarações de duas testemunhas, de um acusado e uma testemunha, ou mesmo entre dois acusados, sendo sempre obrigatória diante de qualquer contradição identificada pelo juiz. CERTO ou ERRADO?

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Questão 2 

O CPP autoriza a realização de acareação entre acusado e ofendido quando houver divergência relevante sobre fato essencial, cabendo ao magistrado avaliar a conveniência e a necessidade da diligência. CERTO ou ERRADO?

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Questão 3 

A busca domiciliar, em regra, depende de mandado judicial fundamentado, mas pode ser realizada sem mandado durante o dia, em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. CERTO ou ERRADO?

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Questão 4 

De acordo com a jurisprudência do STF, a entrada em domicílio sem mandado judicial é sempre ilícita, ainda que haja fundadas razões de que, no interior da residência, esteja ocorrendo situação de flagrante delito. CERTO ou ERRADO?

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Questão 5 

A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da prática da infração penal por meio de comunicação feita pela própria vítima ou por terceiros interessados. CERTO ou ERRADO?

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Questão 6 

A delatio criminis anônima é considerada notitia criminis válida e suficiente para justificar, por si só, a instauração de inquérito policial, ainda que desacompanhada de diligências preliminares para verificar sua credibilidade. CERTO ou ERRADO?

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📑 Gabarito Comentado

Questão 1 – ERRADO

• CPP, art. 229: acareação é possível entre testemunhas, acusado e testemunha, acusado e acusado, testemunha e ofendido. Não é obrigatória: depende da relevância da contradição e da conveniência.

Questão 2 – CERTO

• CPP, art. 229: é cabível entre acusado e ofendido em caso de divergência relevante, a critério do juiz.

Questão 3 – CERTO

• CF, art. 5º, XI; CPP, art. 240 e ss.: regra é mandado judicial. Exceções: flagrante, desastre, socorro, ou consentimento do morador.

Questão 4 – ERRADO

• STF (RE 603.616, repercussão geral): entrada sem mandado é lícita em flagrante, desde que haja fundadas razões e posterior controle judicial.

Questão 5 – ERRADO

• Cognição imediata: quando autoridade presencia ou toma ciência direta do crime. O enunciado descreveu a cognição mediata (delatio criminis simples).

Questão 6 – ERRADO

• STF/STJ: denúncia anônima não basta, exige diligências preliminares para confirmar a verossimilhança (STF, HC 95.518; STJ, RHC 111.270).

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📊 Resumo do Gabarito

Questão	Resposta	Fundamentação
1	Errado	CPP, art. 229 – não é obrigatória
2	Certo	CPP, art. 229 – depende do juiz
3	Certo	CF, art. 5º, XI; CPP, art. 240 – exceções
4	Errado	STF RE 603.616 – fundadas razões autorizam
5	Errado	CPP – cognição imediata ≠ delatio criminis
6	Errado	STF HC 95.518; STJ RHC 111.270 – exige diligências