Blog do Eduardo Silva: Direito Penal

sábado, 14 de dezembro de 2024

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Revise aqui o seu Direito Penal 01

Questão 1

Sobre o conceito e a classificação das infrações penais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:

A) As infrações penais são classificadas exclusivamente como crimes, desconsiderando-se as contravenções.
B) A principal distinção entre crime e contravenção é o dolo presente na conduta.
C) No Brasil, a infração penal compreende os crimes e as contravenções, sendo ambas puníveis com pena privativa de liberdade.
D) A distinção entre crimes e contravenções baseia-se na gravidade das penas cominadas, sendo os crimes punidos com reclusão ou detenção e as contravenções com prisão simples ou multa.
E) A utilização de critérios bipartidos ou tripartidos para classificar infrações penais é irrelevante no direito brasileiro.

Resposta correta: D) A distinção entre crimes e contravenções baseia-se na gravidade das penas cominadas, sendo os crimes punidos com reclusão ou detenção e as contravenções com prisão simples ou multa.

Resolução:

O Brasil adota o critério bipartido, classificando as infrações penais em crimes e contravenções.
A diferença entre crimes e contravenções está na natureza das penas: crimes são puníveis com reclusão ou detenção, enquanto contravenções são puníveis com prisão simples ou multa.
Por isso, a alternativa D está correta.

Questão 2

Sobre as contravenções penais no Brasil, marque a alternativa correta:

A) As contravenções penais estão previstas no Código Penal Brasileiro.
B) Não se admite a tentativa nas contravenções penais, ainda que a conduta seja interrompida por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C) As contravenções possuem penas idênticas às dos crimes dolosos.
D) A natureza jurídica das contravenções permite que sejam processadas exclusivamente na Justiça Federal.
E) As contravenções penais não estão sujeitas ao princípio da legalidade.

Resposta correta: B) Não se admite a tentativa nas contravenções penais, ainda que a conduta seja interrompida por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Resolução:

Contravenções penais são reguladas por legislação especial, como a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
No caso das contravenções, a tentativa não é punível, diferentemente do que ocorre com os crimes.
Por isso, a alternativa B está correta.

Questão 3

Sobre o conceito de crime e sua distinção em relação às contravenções no direito penal brasileiro, assinale a alternativa correta:

A) A tentativa é punível tanto nos crimes quanto nas contravenções.
B) A pena de multa é aplicável apenas às contravenções, nunca aos crimes.
C) A gravidade da infração penal define se será classificada como crime ou contravenção, independentemente do tipo de pena prevista.
D) O conceito de crime no Brasil é definido pelo critério material, formal e analítico.
E) Os crimes são infrações de menor potencial ofensivo, enquanto as contravenções são mais graves.

Resposta correta: D) O conceito de crime no Brasil é definido pelo critério material, formal e analítico.

Resolução:

O conceito de crime combina três critérios:

Material: Ação que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico relevante.
Formal: Ação descrita na lei como infração penal.
Analítico: Fato típico, ilícito e culpável.

Por isso, a alternativa D está correta.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Tipos Penais do Código Penal Brasileiro

CÓDIGO PENAL

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