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1) Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Ativa
Carlos, empresário do setor de transportes, foi autuado por fiscais da prefeitura por operar uma frota irregular. Para evitar a aplicação da multa, Carlos oferece R$ 10.000,00 a um dos fiscais para que ele “resolva a situação”. O agente público recusa a oferta e denuncia Carlos.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Carlos responderá pelo crime de:
2) Crimes Contra a Vida – Homicídio Qualificado
Paulo, motivado por ciúmes, decide tirar a vida de seu desafeto. Ele passa semanas monitorando a rotina da vítima e planeja detalhadamente a execução do crime. No dia do ato, embosca a vítima e dispara contra ela, causando sua morte.
Considerando essa conduta, é correto afirmar que Paulo responderá por:
3) Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
Ricardo, de 30 anos, mantém relações sexuais consensuais com Júlia, de 12 anos de idade. O pai da menor descobre o relacionamento e denuncia Ricardo às autoridades. Em sua defesa, Ricardo alega que houve consentimento por parte de Júlia.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta:
4) Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
Mariana, se passando por corretora de imóveis, convence um casal a transferir R$ 50.000,00 para a suposta compra de um apartamento na planta. Após receber o valor, Mariana desaparece e os compradores percebem que foram vítimas de um golpe.
Diante desse cenário, Mariana responderá pelo crime de:
5) Crimes Contra a Fé Pública – Uso de Documento Falso
Fábio, estudante universitário, decide utilizar um diploma falso para pleitear uma vaga de emprego público. Ele apresenta o documento em um concurso público e é aprovado, mas a falsificação é descoberta antes de sua posse.
Com base na legislação penal, Fábio responderá pelo crime de:
6) Crimes Contra a Administração da Justiça – Falso Testemunho
Durante uma audiência criminal, Patrícia, testemunha do caso, deliberadamente altera fatos relevantes para favorecer um dos réus. Ao ser confrontada pelo juiz, insiste na versão falsa dos eventos.
Diante desse cenário, Patrícia responderá pelo crime de:
Gabarito Comentado
1) Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Ativa
✅ Resposta: B) Corrupção ativa, pois ofereceu vantagem indevida a funcionário público para omitir ato de ofício.
✔ Justificativa:
- O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício.
- No caso, Carlos ofereceu R$ 10.000,00 ao fiscal da prefeitura para evitar a aplicação da multa, configurando o crime.
- O crime se consuma com a oferta da vantagem, independentemente da aceitação do servidor.
❌ Análise das demais alternativas:
- A) Peculato: errado, pois peculato exige que o agente seja funcionário público e desvie ou aproprie-se de bens.
- C) Corrupção passiva: errado, pois esse crime ocorre quando o próprio funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida.
- D) Advocacia administrativa: errado, pois esse crime envolve um funcionário público patrocinando interesse privado indevido.
- E) Concussão: errado, pois concussão exige que o funcionário público exija vantagem indevida, o que não ocorreu.
2) Crimes Contra a Vida – Homicídio Qualificado
✅ Resposta: C) Homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
✔ Justificativa:
- O crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, CP) ocorre quando há circunstâncias agravantes, como:
- Motivo torpe: matar por ciúmes ou vingança.
- Recurso que dificulte a defesa da vítima: emboscada, surpresa, ou ataque inesperado.
- No caso, Paulo planejou o crime, monitorando a vítima e emboscando-a, caracterizando as qualificadoras de motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima.
❌ Análise das demais alternativas:
- A) Homicídio simples: errado, pois há qualificadoras presentes.
- B) Homicídio privilegiado: errado, pois este ocorre quando o agente mata sob domínio de forte emoção após injusta provocação da vítima.
- D) Homicídio culposo: errado, pois houve intenção de matar (dolo).
- E) Lesão corporal seguida de morte: errado, pois a intenção era matar, não apenas lesionar.
3) Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
✅ Resposta: C) Ricardo responderá por estupro de vulnerável, pois a vítima tinha menos de 14 anos.
✔ Justificativa:
- O crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) ocorre independentemente de consentimento se a vítima for menor de 14 anos.
- A lei presume que menores de 14 anos não têm capacidade para consentir atos sexuais.
- Não há necessidade de comprovação de violência ou ameaça.
❌ Análise das demais alternativas:
- A) Não há crime: errado, pois a lei não admite consentimento nesse caso.
- B) Corrupção de menores: errado, pois a corrupção de menores é outro tipo penal e não se confunde com o estupro de vulnerável.
- D) O crime depende de representação: errado, pois é um crime de ação penal pública incondicionada.
- E) Só há crime se houver violência: errado, pois a legislação presume a violência.
4) Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
✅ Resposta: A) Estelionato, pois obteve vantagem ilícita mediante fraude.
✔ Justificativa:
- O crime de estelionato (art. 171 do CP) ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita para si ou para outrem, induzindo alguém a erro mediante fraude.
- No caso, Mariana enganou o casal, simulando ser corretora e desaparecendo com o dinheiro, caracterizando o crime.
❌ Análise das demais alternativas:
- B) Extorsão: errado, pois extorsão exige uso de violência ou grave ameaça, o que não ocorreu.
- C) Apropriação indébita: errado, pois Mariana nunca teve posse legítima dos valores.
- D) Furto qualificado: errado, pois não houve subtração, mas sim fraude.
- E) Nenhum crime: errado, pois houve engano e obtenção de vantagem ilícita.
5) Crimes Contra a Fé Pública – Uso de Documento Falso
✅ Resposta: A) Uso de documento falso, pois apresentou um diploma falsificado para obter vantagem indevida.
✔ Justificativa:
- O crime de uso de documento falso (art. 304 do CP) ocorre quando alguém faz uso de documento materialmente falso, mesmo que não tenha sido o autor da falsificação.
- No caso, Fábio apresentou um diploma falso para obter emprego público, configurando o crime.
❌ Análise das demais alternativas:
- B) Falsidade ideológica: errado, pois falsidade ideológica ocorre quando o conteúdo do documento verdadeiro é modificado sem falsificação material.
- C) Estelionato: errado, pois a fraude foi documental e não por indução direta da vítima a erro.
- D) Nenhum crime: errado, pois o crime ocorre independentemente da posse do cargo.
- E) Abuso de autoridade: errado, pois abuso de autoridade exige conduta ilícita de funcionário público.
6) Crimes Contra a Administração da Justiça – Falso Testemunho
✅ Resposta: B) Falso testemunho, pois prestou declaração inverídica em juízo.
✔ Justificativa:
- O crime de falso testemunho (art. 342 do CP) ocorre quando alguém presta declaração falsa em processo judicial, administrativo ou policial.
- No caso, Patrícia deliberadamente alterou fatos relevantes em juízo, configurando o crime.
❌ Análise das demais alternativas:
- A) Desobediência: errado, pois desobediência ocorre quando há descumprimento de ordem legal de autoridade.
- C) Fraude processual: errado, pois fraude processual ocorre quando alguém cria um artifício para alterar a verdade dos fatos no processo.
- D) Calúnia: errado, pois calúnia exige que seja atribuída falsamente a alguém uma infração penal.
- E) Nenhum crime: errado, pois houve conduta tipificada como falso testemunho.
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