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Questão 1 (real – CESPE/CEBRASPE – TJ/CE – 2019)
No litisconsórcio passivo necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, sob pena de nulidade, salvo se a lei expressamente dispuser de modo diverso. CERTO ou ERRADO?
Questão 2
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, a decisão do mérito tiver de ser uniforme para todos os litisconsortes, como na ação de estado de filiação. CERTO ou ERRADO?
Questão 3
A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiros de caráter obrigatório, cabível quando o réu pretender chamar ao processo o seu garantidor ou aquele que possa responder regressivamente pelo prejuízo. CERTO ou ERRADO?
Questão 4
A assistência simples é espécie de intervenção voluntária de terceiros e se caracteriza pelo ingresso de um terceiro que tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, mas não assume a condição de litisconsorte. CERTO ou ERRADO?
Questão 5
Na oposição, prevista no CPC, o terceiro ingressa espontaneamente no processo já instaurado entre autor e réu, com o objetivo de excluir ambos da relação jurídica litigiosa, buscando para si o objeto do litígio. CERTO ou ERRADO?
Questão 6
Segundo a jurisprudência do STJ, o chamamento ao processo tem caráter facultativo, sendo cabível, por exemplo, para o fiador demandado em ação de cobrança chamar ao processo o afiançado, formando-se litisconsórcio passivo. CERTO ou ERRADO?
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📑 Gabarito Comentado
Questão 1 – CERTO
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CPC, art. 115, parágrafo único: a sentença é ineficaz sem a citação de todos os litisconsortes necessários, salvo disposição legal em contrário. CESPE – TJ/CE 2019.
Questão 2 – CERTO
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CPC, art. 116: litisconsórcio unitário exige decisão uniforme, ex.: estado de filiação.
Questão 3 – CERTO
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CPC, art. 125: denunciação da lide é obrigatória em casos de garantia legal ou contratual.
Questão 4 – CERTO
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CPC, art. 119: assistência simples é intervenção voluntária, sem equiparação a litisconsórcio.
Questão 5 – CERTO
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CPC, art. 682: oposição é intervenção voluntária, em que o opoente busca para si o objeto litigioso, excluindo autor e réu.
Questão 6 – CERTO
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CPC, art. 130: chamamento ao processo é facultativo; cabível em obrigações solidárias, inclusive no caso de fiador demandado. STJ confirma caráter facultativo.
📊 Resumo do Gabarito
| Questão | Resposta | Fundamentação |
|---|---|---|
| 1 | Certo | Art. 115 CPC; CESPE TJ/CE 2019 |
| 2 | Certo | Art. 116 CPC – litisconsórcio unitário |
| 3 | Certo | Art. 125 CPC – denunciação da lide |
| 4 | Certo | Art. 119 CPC – assistência simples |
| 5 | Certo | Art. 682 CPC – oposição |
| 6 | Certo | Art. 130 CPC; STJ – facultativo |
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