06 Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Estilo Cebraspe/Cespe - Dificuldade Média

 (CESPE/CEBRASPE – IBAMA – 2025)

As cooperativas de garimpeiros, em virtude do princípio que lhes garante tratamento favorecido pelo Estado, gozam de prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas de minerais garimpáveis nas áreas onde estejam atuando.

Certo  Errado

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(CESPE/CEBRASPE – Prefeitura de Mossoró/RN – Procurador Jurídico – 2024)

Segundo a CF, a defesa do meio ambiente é um fundamento da ordem econômica, devendo ser assegurada inclusive mediante tratamento diferenciado conforme impacto ambiental dos produtos e serviços, e de seus processos de elaboração e prestação.

Certo  Errado

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(CESPE/CEBRASPE – Procurador Geral do Espírito Santo – 2008)

A Constituição Federal optou por um sistema capitalista, no qual desempenha papel primordial a livre iniciativa.

Certo  Errado

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(CESPE/CEBRASPE – TC/DF – 2021)

A ordem econômica constitucional brasileira submete-se ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede ou filiais no país, independentemente do local de sua administração.

Certo  Errado

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(CESPE/CEBRASPE – TELEBRAS – Advogado – 2022)

Apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% nos estados, é facultado a todos os poderes aplicar mecanismo de ajuste fiscal vedando realização de concurso público, sem exceções.

Certo  Errado

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(CESPE/CEBRASPE – AL-CE – Analista Legislativo – Direito – 2022)

Quanto à desvinculação de receita, são desvinculados até 20% das receitas de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes nos estados, até 31 de dezembro de 2023, exceto os recursos expressamente indicados na CF.

Certo  Errado

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Gabarito

Nº	Concurso e Ano	Resposta	Fundamentação
1	IBAMA – 2025	Certo	CF, art. 174, § 4º: cooperativas de garimpeiros têm prioridade nas autorizações.
2	Mossoró – 2024	Errado	Meio ambiente é princípio, não fundamento da ordem econômica (art. 170, caput e inc. VI).
3	ES – 2008	Errado	O regime constitucional não é explicitamente capitalista; importância da livre iniciativa está no art. 170.
4	TC/DF – 2021	Certo	CF, art. 170, VI: tratamento favorecido às MPE, independentemente da administração.
5	TELEBRAS – 2022	Errado	Ajustes podem vedar concursos, mas com base na LRF (art. 169), não “sem exceções”.
6	AL-CE – 2022	Certo	Provisão legal permite desvinculação de até 20% dessas receitas até 2023, excetuando determinadas verbas.