06 Questões de Direito Penal - Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade - Estilo Cespe - Dificuldade Média

 

QUESTÕES

1. Um servidor do TJE/PA, acreditando que estava autorizado, removeu um processo físico da prateleira e o levou para casa, onde o perdeu. Se ficar comprovado que ele sabia ser proibida tal conduta, mas agiu para prejudicar a parte interessada, sua culpabilidade estará presente, pois tinha consciência da ilicitude e agiu com dolo.
( ) Certo
( ) Errado

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2. No Direito Penal, a antijuridicidade é elemento essencial para a configuração do crime. Assim, uma conduta típica será sempre ilícita, independentemente da presença de causas de justificação, como legítima defesa ou estado de necessidade.
( ) Certo
( ) Errado

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3. A ausência de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa exige que a situação vivenciada pelo agente torne objetivamente impossível agir conforme o direito, mesmo havendo tipicidade e antijuridicidade na conduta.
( ) Certo
( ) Errado

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4. (CESPE – TJDFT – 2022) A tipicidade material exige que a conduta do agente cause lesão ou perigo de lesão significativo ao bem jurídico tutelado pela norma penal, de forma que fatos insignificantes podem ser considerados atípicos.
( ) Certo
( ) Errado

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5. Um escrevente judicial, sob grave ameaça de morte contra seus familiares, alterou o conteúdo de um mandado judicial para beneficiar um réu. Nessa hipótese, ainda que a conduta seja típica e ilícita, a coação moral irresistível pode excluir a culpabilidade.
( ) Certo
( ) Errado

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6. O erro de tipo essencial inevitável, que recai sobre elementares do tipo penal, exclui o dolo e, por consequência, a tipicidade, afastando a punição do agente.
( ) Certo
( ) Errado

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GABARITO E FUNDAMENTAÇÃO

1. Certo – Elementos da culpabilidade presentes: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa (CP, arts. 18 e 21).

2. Errado – Conduta típica pode não ser ilícita se houver causas de exclusão da antijuridicidade (CP, arts. 23 e 24).

3. Certo – Inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade (CP, art. 22; STF, HC 111728).

4. Certo – Princípio da insignificância afasta tipicidade material (STF, HC 84.412/SP).

5. Certo – Coação moral irresistível exclui a culpabilidade (CP, art. 22).

6. Certo – Erro de tipo essencial inevitável exclui o dolo e a tipicidade (CP, art. 20).