Questões de Direito Tributário TJ-PI (2009) e ATMF/CE(1998)

Prezados leitores, verifiquem de quantas formas diferente, as organizadoras de concursos podem perguntar um mesmo assunto!

Assunto: IPTU

(1)

A lei pode estabelecer progressividade do IPTU em razão da renda do proprietário do imóvel tributado.

Comentário:

Antes da EC 29/2000,o critério era Função Social . Depois da EC 29/2000 passou-se a utilizar o critério pessoal, alargando-se a base progressiva do IPTU. A base de calculo do IPTU é o valor venal do Imóvel

O que é o valor venal do Imóvel?

É o valor de venda de um bem

Questão: Errado

(2)

O IPTU pode ser progressivo no tempo, sendo essa uma das formas de apenação em caso de descumprimento de exigência pelo poder público municipal de adequado aproveitamento de solo urbano não-edificado, subutilizado ou não-utilizado.

Comentário:

A progressividade do IPTU teve uma mudança com a EC 29/2000, pois passou a ser uma progressividade fiscal, passando a variar em razão dos critérios: Localização, Valor, Uso e Função Social.

Questão: Certo

(3)

Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o IPTU será cobrado pelo município em que se processar o inventário.

Comentário:

O IPTU sempre será cobrado no município onde for localizado o bem imóvel daqueles que forem titulares, desse direito, como sujeito passivos do IPTU.

Quem são os sujeitos passivos?

O Proprietário
O Titular do domínio útil- o sujeito que tem arrendamento por prazo longo ou perpétuo de terras;
O Possuidor-o sujeito que tem a possibilidade de aquisição do domínio ou propriedade pelo usucapião

Essa questão foi diferente pois mesclou assuntos da área jurídica diferentes, tratou de raciocínio de Direito Tributário e Direito Civil.

Questão: Errado

ATMF/CE/1998

(4)

A constituição do crédito tributário relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é efetuada mediante lançamento ‘ex officio’.

Comentário:

No assunto Direito Tributário há sempre um entrelaçamento de assuntos. Nessa questão verificou-se uma questão direta que mistura dois conceitos o de IPTU, com lançamento tributário.

Quais são os tipos de Lançamento Tributário?

Lançamento Direto ou de Ofício(ex Officio)
Lançamento Misto ou “Por Declaração”
Lançamento por Homologação ou Autolançamento

Questão: Certo