FCC – TJPE - 2007
(1)
Como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, os órgãos públicos são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais
Comentário:
Órgão Público tem Personalidade Jurídica ?
Não, nenhum órgãos públicos não tem personalidade jurídica própria. E isso é uma informação primária quando se vai resolver uma questão sobre este conceito.
Órgão Público tem vontade própria?
Se um órgão público não tem personalidade jurídica própria também não terá vontade própria.
Órgão Público possui patrimônio próprio?
Segue o raciocínio das demais perguntas não. Se um órgão não tem nem Personalidade Jurídica e nem vontade própria, também não pode ter patrimônio.
Questão: Certo
OAB/RO
(2)
Os Órgãos Públicos são centros de competência e mantêm relações funcionais entre si.
Comentário:
A questão está certa. Essa afirmação pode ser decorada pelo concurseiro como sendo um conceito de órgão público.
Questão: Certo
Nenhum comentário:
Postar um comentário