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terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Ato Administrativo Complexo e Fundamental em Concursos (1)

Ato administrativo é um assunto complexo, pois este constitui um conceito base do Direito Administrativo. Este assunto é sempre cobrado com muita freqüência em concurso públicos, independendo da área para o qual irá se prestar o concurso.

Se uma pessoa quiser dar uma de “azarão” e tentar a sorte em concursos públicos, esse é o assunto para se estudar! Em uma rápida pesquisa a 27 provas do ano 2008, em todas existia alguma questão que abordava de maneira direta ou indireta o referido assunto. Da amostra relatada foram visualizadas algumas formas de abordagem do assunto Atos Administrativo:

Sub assunto 1 : Classificação de Atos Administrativo

Forma 1

A elaboradora de provas coloca na questão um enunciado de determinado ato e pergunta se a sentença está certa.

AGU/2006 - Certa

De acordo com a divisão dos atos administrativos em espécie, a permissão de uso de bem público é considerada ato negocial.

Proc.Legisl - Certa

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público, é intitulado de autorização de uso.

Forma 2

A pergunta mais difícil foi entre as pesquisada foi essa:

TJDF/2001 - Certa

Entre os meios de controle judicial dos atos administrativos incluem-se: a ação de inconstitucionalidade por omissão, o habeas-data e o mandato de segurança individual.

Esta questão é de 2001, mas veja só com quantos assuntos apenas um quesito aborda. Vejamos: 1- Controle de Constitucionalidade; 2- Controle da Administração pública; 3 – Remédio Constitucional.

Isso pode ser uma nova tendência entre as questões, isto é a mistura de assuntos diferentes entre ramos do direito diferentes. Por isso que há necessidade de que haja uma preparação maior para se passar em concursos públicos.
Como é uma delimitação complexa e muito extensa, este artigo foi divido em duas partes. A parte 2 será disponibilizada o mais breve possível

Um comentário:

Thiago Reis disse...

Fala brother, achei teu site por acaso, pelo Fórum Concurseiros. Estuda pra concurso fiscal? Tô nessa também.

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