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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Ato Administrativos em Concursos (2)

Conforme foi falado no artigo: “Ato Administrativo Complexo e Fundamental em Concursos(1)”Vamos continuar dando exemplos de como as questões sobre atos vem caindo em concursos públicos!

Esse sub-assunto é o campeão em está em provas de concurso!

Sub-assunto 2 : Extinção de Atos Administrativos

Forma 1

Muitos concurseiros já sucumbiram perante esses dois conceitos, mas infelizmente, ambos são muito pedidos em concursos públicos. São os “temíveis” e “periculosos” ex nunc e ex tunc. Muitos concurseiros trocam os seus significados, vale relembrar, o ex nunc, nunca retroagirá e o ex tunc tem efeito retroativo.

Vejamos a prática!

TRT 9 – NCE UFRJ - CERTA
A anulação do ato administrativo se dá em razão de ilegalidade, produzindo efeitos ex tunc

PGE/CE/2008 – CESPE/UNB - CERTA
A revogação do ato administrativo tem efeitos ex tunc.

Estão vendo o que acontecerá! É só isso! Em geral, as elaboradoras de provas apenas vão trocar as características que são do ex nunc, e passarão para o ex tunc, e assim sucessivamente.

Para ficar mais fácil de entender vamos transforma toda a informação em um quadro para estudo e memorização:

QUADRO PARA MEMORIZAÇÃO


Como se observará na Forma 2 , as elaboradoras de concursos, nas provas mais atuais tentam suprimir o conceitos ex nunc e ex tunc, mais começam a citar apenas os conceitos de Revogação e Anulação e ligá-los diretamente.

Forma 2

Vejamos algumas maneiras práticas no qual esses conceitos se encontram nas provas:

TCM/SP/2006 – CESPE/UNB - CERTA
O ato discricionário é imune ao controle judicial.

Abaixo, temos uma questão versando sobre revogação! Esta fala do conceito em si. Questões como estas são boas para ser guardada a parte, para serem estudadas periodicamente.

OAB/2007.2- CESPE/UNB - CERTA
Revogação consiste na supressão de ato legítimo e eficaz realizada pela administração.

O artifício da questão é ligar a revogação ao conceito ex nunc. Esta situação encontra-se bem englobado em nosso quadro para memorização.

AGE/2006- CESPE/UNB - CERTA
A revogação do ato administrativo não produz efeito retroativo

Um comentário:

Remelexo disse...

A revogação do ato administrativo tem efeito ex nunc. Na questão está ex tunc e foi colocado como certo. No quadro abaixo da questão está dizendo o contrário. Não entendi?

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