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segunda-feira, 6 de abril de 2009

Questões sobre licitação - ANTAQ/2009

ANTAQ/2009
Assunto - Licitação


(1)
Na modalidade Pregão, é vedada a exigência de garantia da Proposta.


Comentário:


A Questão está correta é uma “cópia” do art. 5º inciso I da Lei 10.520. Bastava ler a Lei que é bem pequena.

Questão: Certa

(2)
Diferentemente das modalidades de Licitação, que estabelecem o critério de julgamento, os tipos de licitação definem os procedimentos a serem adotados.

Comentário:

Qual é o raciocínio dessa questão?

As modalidades de Licitação são aquelas que já conhecemos: Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Concurso, Leilão e Pregão.


O Critérios para Julgamento das Propostas, é o rol taxativo do art. 45 – Lei 8666/93 com 4 tipos: Menor Preço, Melhor Técnica, Melhor Técnica e Preço e o Maior Lance. Portanto, a modalidade não estabelece critérios de julgamento, e sim, os procedimentos.

Questão: Errada



(3)
Celeridade, razoabilidade, justo preço e seletividade são alguns dos princípios correlatos norteadores da modalidade pregão


Parte dos princípios correlatos estão contidos no art. 3º Lei 8666/93: formalismo, a motivação, o contraditório e ampla defesa, economicidade e adjudicação. Os princípios estão contidos no quadro abaixo
Questão: Certa

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