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1. Prisão em Flagrante
Durante patrulhamento, policiais militares presenciam um indivíduo furtando um celular em via pública. Diante dessa situação, a prisão realizada será considerada:
2. Citação por Edital
Nos termos do Código de Processo Penal, a citação por edital será cabível:
3. Princípio da Ampla Defesa
Sobre a aplicação do princípio da ampla defesa no processo penal, assinale a alternativa correta:
4. Prova Pericial
Nos termos do CPP, a prova pericial é:
5. Nulidades no Processo Penal
A ausência de intimação do defensor constituído para a audiência de instrução e julgamento configura:
6. Provas Obtidas Mediante Interceptação Telefônica
A interceptação telefônica será considerada lícita quando:
1. Prisão em Flagrante
✅ Gabarito: B) Flagrante próprio, pois o crime foi cometido na presença dos policiais.
📌 Justificativa:
-
Segundo o art. 302, I, do CPP, considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, ou seja, no momento em que os policiais presenciaram o furto.
-
Esse é o chamado flagrante próprio.
🔴 Demais alternativas:
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A) Impróprio seria se houvesse perseguição imediata após o crime.
-
C) Errada. Não há “flagrante presumido” apenas por ser crime de menor potencial.
-
D) Errada. Prisões preventivas são decretadas por decisão judicial, não em flagrante.
2. Citação por Edital
✅ Gabarito: B) Quando o acusado estiver em lugar incerto e não sabido.
📌 Justificativa:
-
O art. 361 do CPP admite a citação por edital quando o acusado estiver em lugar incerto e não sabido.
🔴 Demais alternativas:
-
A) Errada. Não se exige duas tentativas frustradas para a citação por edital.
-
C) Errada. A citação por edital não depende da suspeita de que o réu esteja no exterior.
-
D) Errada. É possível em qualquer crime, não apenas dolosos contra a vida.
3. Princípio da Ampla Defesa
✅ Gabarito: C) Compreende a defesa técnica e a autodefesa, inclusive durante o inquérito policial.
📌 Justificativa:
-
O princípio da ampla defesa (art. 5º, LV da CF/88) inclui defesa técnica (por advogado) e autodefesa (como o silêncio e o interrogatório), inclusive na fase investigativa.
🔴 Demais alternativas:
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A) Errada. A ampla defesa não se restringe à fase judicial.
-
B) Errada. A autodefesa é parte integrante da ampla defesa.
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D) Errada. O juiz não pode restringir a ampla defesa, mesmo diante de silêncio.
4. Prova Pericial
✅ Gabarito: B) Obrigatória quando a infração deixar vestígios e não for possível a sua substituição por outra prova.
📌 Justificativa:
-
O art. 158 do CPP determina que, havendo vestígios, a perícia é indispensável, salvo se for impossível a realização e houver outros meios de prova.
🔴 Demais alternativas:
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A) Errada. A perícia não é facultativa nos casos de vestígios.
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C) Errada. A prova pericial não depende exclusivamente de requerimento da defesa.
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D) Errada. Testemunho não substitui a perícia obrigatória, quando cabível.
5. Nulidades no Processo Penal
✅ Gabarito: B) Nulidade absoluta, pois compromete o exercício da ampla defesa.
📌 Justificativa:
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A ausência de intimação do defensor configura nulidade absoluta, pois viola o direito à ampla defesa e ao contraditório (STF, HC 139.613).
🔴 Demais alternativas:
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A) Errada. Não é nulidade relativa, mas absoluta.
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C) Errada. Não é mera irregularidade, mas vício grave.
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D) Errada. A presença do MP não supre a ausência da defesa.
6. Provas Obtidas Mediante Interceptação Telefônica
✅ Gabarito: B) Autorizada judicialmente, com decisão fundamentada, para apuração de infração penal.
📌 Justificativa:
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Conforme a Lei 9.296/1996, a interceptação telefônica só é lícita se houver:
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ordem judicial,
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decisão fundamentada,
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inquérito ou ação penal em curso,
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e a prova não puder ser feita por outros meios.
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🔴 Demais alternativas:
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A) Errada. Interceptação sem ordem judicial é ilegal.
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C) Errada. O MP pode pedir, mas não executar antes da autorização.
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D) Errada. A gravação direta pela vítima pode ser válida, mas não se confunde com interceptação telefônica judicial.
