Teste seus conhecimentos - Direito Processual Penal 7 - Nível de Dificuldade Fácil

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1. Prisão em Flagrante

Durante patrulhamento, policiais militares presenciam um indivíduo furtando um celular em via pública. Diante dessa situação, a prisão realizada será considerada:

A) Flagrante impróprio, pois houve perseguição.

B) Flagrante próprio, pois o crime foi cometido na presença dos policiais.

C) Flagrante presumido, por ser crime de pequeno potencial ofensivo.

D) Prisão preventiva, por se tratar de crime com pena superior a 4 anos.

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2. Citação por Edital

Nos termos do Código de Processo Penal, a citação por edital será cabível:

A) Somente após duas tentativas de citação pessoal frustradas.

B) Quando o acusado estiver em lugar incerto e não sabido.

C) Apenas quando houver suspeita de que o réu esteja no exterior.

D) Apenas nos crimes dolosos contra a vida.

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3. Princípio da Ampla Defesa

Sobre a aplicação do princípio da ampla defesa no processo penal, assinale a alternativa correta:

A) Abrange apenas o direito ao contraditório durante a fase judicial.

B) Não inclui o direito à autodefesa no interrogatório.

C) Compreende a defesa técnica e a autodefesa, inclusive durante o inquérito policial.

D) Pode ser restringido pelo juiz caso o réu se recuse a colaborar.

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4. Prova Pericial

Nos termos do CPP, a prova pericial é:

A) Facultativa em todos os crimes, salvo os dolosos contra a vida.

B) Obrigatória quando a infração deixar vestígios e não for possível a sua substituição por outra prova.

C) Exigida apenas quando houver pedido da defesa.

D) Substituível por testemunhos em qualquer hipótese.

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5. Nulidades no Processo Penal

A ausência de intimação do defensor constituído para a audiência de instrução e julgamento configura:

A) Nulidade relativa, que deve ser arguida no momento oportuno.

B) Nulidade absoluta, pois compromete o exercício da ampla defesa.

C) Irregularidade formal, sem efeitos processuais.

D) Ato válido, desde que o Ministério Público esteja presente.

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6. Provas Obtidas Mediante Interceptação Telefônica

A interceptação telefônica será considerada lícita quando:

A) Realizada por autoridade policial sem prévia autorização judicial.

B) Autorizada judicialmente, com decisão fundamentada, para apuração de infração penal.

C) Solicitada pelo Ministério Público e executada antes da autorização judicial.

D) Executada diretamente pela vítima em caso de ameaça telefônica.

Gabarito Comentado

1. Prisão em Flagrante

✅ Gabarito: B) Flagrante próprio, pois o crime foi cometido na presença dos policiais.

📌 Justificativa:

• Segundo o art. 302, I, do CPP, considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, ou seja, no momento em que os policiais presenciaram o furto.

• Esse é o chamado flagrante próprio.

🔴 Demais alternativas:

• A) Impróprio seria se houvesse perseguição imediata após o crime.

• C) Errada. Não há “flagrante presumido” apenas por ser crime de menor potencial.

• D) Errada. Prisões preventivas são decretadas por decisão judicial, não em flagrante.

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2. Citação por Edital

✅ Gabarito: B) Quando o acusado estiver em lugar incerto e não sabido.

📌 Justificativa:

• O art. 361 do CPP admite a citação por edital quando o acusado estiver em lugar incerto e não sabido.

🔴 Demais alternativas:

• A) Errada. Não se exige duas tentativas frustradas para a citação por edital.

• C) Errada. A citação por edital não depende da suspeita de que o réu esteja no exterior.

• D) Errada. É possível em qualquer crime, não apenas dolosos contra a vida.

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3. Princípio da Ampla Defesa

✅ Gabarito: C) Compreende a defesa técnica e a autodefesa, inclusive durante o inquérito policial.

📌 Justificativa:

• O princípio da ampla defesa (art. 5º, LV da CF/88) inclui defesa técnica (por advogado) e autodefesa (como o silêncio e o interrogatório), inclusive na fase investigativa.

🔴 Demais alternativas:

• A) Errada. A ampla defesa não se restringe à fase judicial.

• B) Errada. A autodefesa é parte integrante da ampla defesa.

• D) Errada. O juiz não pode restringir a ampla defesa, mesmo diante de silêncio.

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4. Prova Pericial

✅ Gabarito: B) Obrigatória quando a infração deixar vestígios e não for possível a sua substituição por outra prova.

📌 Justificativa:

• O art. 158 do CPP determina que, havendo vestígios, a perícia é indispensável, salvo se for impossível a realização e houver outros meios de prova.

🔴 Demais alternativas:

• A) Errada. A perícia não é facultativa nos casos de vestígios.

• C) Errada. A prova pericial não depende exclusivamente de requerimento da defesa.

• D) Errada. Testemunho não substitui a perícia obrigatória, quando cabível.

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5. Nulidades no Processo Penal

✅ Gabarito: B) Nulidade absoluta, pois compromete o exercício da ampla defesa.

📌 Justificativa:

• A ausência de intimação do defensor configura nulidade absoluta, pois viola o direito à ampla defesa e ao contraditório (STF, HC 139.613).

🔴 Demais alternativas:

• A) Errada. Não é nulidade relativa, mas absoluta.

• C) Errada. Não é mera irregularidade, mas vício grave.

• D) Errada. A presença do MP não supre a ausência da defesa.

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6. Provas Obtidas Mediante Interceptação Telefônica

✅ Gabarito: B) Autorizada judicialmente, com decisão fundamentada, para apuração de infração penal.

📌 Justificativa:

• Conforme a Lei 9.296/1996, a interceptação telefônica só é lícita se houver:

  • ordem judicial,

  • decisão fundamentada,

  • inquérito ou ação penal em curso,

  • e a prova não puder ser feita por outros meios.

🔴 Demais alternativas:

• A) Errada. Interceptação sem ordem judicial é ilegal.

• C) Errada. O MP pode pedir, mas não executar antes da autorização.

• D) Errada. A gravação direta pela vítima pode ser válida, mas não se confunde com interceptação telefônica judicial.