Teste seus conhecimentos Direito Civil - Nível de Dificuldade Médio

 Questão 1 – Direito das Obrigações

Carlos celebrou contrato de mútuo com João, estabelecendo que o pagamento deveria ocorrer em duas parcelas iguais, vencíveis em 30 e 60 dias. Antes do vencimento da segunda parcela, João decide ceder seu crédito a um terceiro, sem a anuência de Carlos. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A) A cessão de crédito não pode ocorrer sem o consentimento do devedor.

B) A cessão de crédito é válida independentemente da anuência do devedor, salvo convenção em contrário.

C) A cessão de crédito só pode ocorrer se o contrato for de prestação única e estiver vencido.

D) A cessão de crédito, para ser válida, depende de homologação judicial.

Questão 2 – Direito de Família

Mário e Ana vivem em união estável há 10 anos e têm um filho menor. Durante a convivência, Mário adquiriu um imóvel em seu nome e, agora, pretende vendê-lo sem a anuência de Ana. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

A) A venda do imóvel pode ocorrer livremente, pois na união estável não há regime de bens obrigatório.

B) A alienação do imóvel sem a anuência da companheira é válida, pois apenas no casamento é exigida autorização do cônjuge.

C) O imóvel integra o patrimônio comum e sua venda sem a anuência da companheira poderá ser anulada, salvo se o regime for de separação total de bens.

D) A união estável não gera qualquer restrição sobre a alienação de bens particulares adquiridos na constância da relação.

Questão 3 – Responsabilidade Civil

Durante um evento esportivo, um espectador foi atingido por um objeto lançado por um torcedor e sofreu lesões graves. O espectador ingressou com ação contra o clube organizador do evento, pleiteando indenização. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

A) O clube organizador responde objetivamente pelos danos sofridos pelo espectador, independentemente de culpa.

B) A responsabilidade do clube organizador é subjetiva, devendo ser comprovada sua culpa na ocorrência do dano.

C) O torcedor que arremessou o objeto é o único responsável pelos danos causados.

D) O espectador assumiu o risco ao participar do evento e, portanto, não tem direito à indenização.

Questão 4 – Negócio Jurídico

José celebrou um contrato de compra e venda de um veículo com Luís. Após a celebração do contrato, José percebeu que cometeu um erro substancial sobre as características do automóvel adquirido. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

A) O contrato é nulo de pleno direito e não pode produzir efeitos jurídicos.

B) O contrato poderá ser anulado caso se comprove erro substancial que tenha influenciado na manifestação da vontade.

C) O contrato permanecerá válido, pois o erro do comprador não interfere na validade do negócio jurídico.

D) O erro só enseja a anulação do contrato se houver também vício de consentimento do vendedor.

Questão 5 – Direito das Sucessões

João faleceu deixando dois filhos e uma companheira com quem vivia em união estável sob o regime da comunhão parcial de bens. Em seu patrimônio, possuía bens adquiridos antes e durante a união. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

A) A companheira tem direito à totalidade dos bens deixados, pois a união estável é equiparada ao casamento para fins sucessórios.

B) A companheira concorre com os descendentes do falecido nos bens adquiridos durante a união estável.

C) A companheira não tem direito à herança, pois a sucessão é restrita aos descendentes e ascendentes.

D) Todos os bens deixados pelo falecido serão divididos apenas entre seus filhos.

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Gabarito

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Questão 1 – Direito das Obrigações

Alternativa correta: B) A cessão de crédito é válida independentemente da anuência do devedor, salvo convenção em contrário.

Comentário:

Nos termos do art. 286 do Código Civil, o credor pode ceder seu crédito a terceiro, independentemente do consentimento do devedor, salvo se houver convenção em contrário ou se a cessão for proibida pela natureza da obrigação. A cessão apenas precisa ser notificada ao devedor para que este possa cumprir sua obrigação perante o novo credor (art. 290 do CC).

• A) Errado. O consentimento do devedor não é necessário, salvo se houver cláusula expressa no contrato vedando a cessão (art. 286, CC).
• C) Errado. O crédito não precisa estar vencido para ser cedido. A cessão pode ocorrer antes do vencimento da dívida.
• D) Errado. A cessão de crédito não depende de homologação judicial, bastando a notificação ao devedor.

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Questão 2 – Direito de Família

Alternativa correta: C) O imóvel integra o patrimônio comum e sua venda sem a anuência da companheira poderá ser anulada, salvo se o regime for de separação total de bens.

Comentário:

Nos termos do art. 1.725 do Código Civil, na união estável, aplica-se, salvo contrato escrito em contrário, o regime da comunhão parcial de bens. Nesse regime, os bens adquiridos onerosamente durante a convivência pertencem a ambos os companheiros. Assim, a venda do imóvel sem a anuência da companheira pode ser anulada, conforme art. 1.647 do CC, que exige outorga conjugal para a alienação de bens comuns.

• A) Errado. O regime da comunhão parcial de bens se aplica automaticamente à união estável, salvo estipulação contrária.
• B) Errado. A exigência de anuência se estende à união estável, não sendo restrita ao casamento (art. 1.647, CC).
• D) Errado. A alienação sem consentimento pode ser anulada se o bem integrar o patrimônio comum.

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Questão 3 – Responsabilidade Civil

Alternativa correta: A) O clube organizador responde objetivamente pelos danos sofridos pelo espectador, independentemente de culpa.

Comentário:

A responsabilidade civil do organizador de eventos esportivos é objetiva, conforme entendimento consolidado no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na jurisprudência do STJ. Como fornecedor de serviço, o clube deve garantir a segurança do evento e dos espectadores, independentemente de culpa, cabendo-lhe o ônus de demonstrar eventual excludente de responsabilidade.

• B) Errado. A responsabilidade não depende da comprovação de culpa, pois se trata de prestação de serviço ao consumidor (art. 14, CDC).
• C) Errado. O torcedor que arremessou o objeto pode ser responsabilizado civilmente, mas isso não exclui a responsabilidade do organizador do evento.
• D) Errado. O espectador não assume o risco de ser ferido, pois a segurança é obrigação do organizador.

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Questão 4 – Negócio Jurídico

Alternativa correta: B) O contrato poderá ser anulado caso se comprove erro substancial que tenha influenciado na manifestação da vontade.

Comentário:

O erro substancial pode ensejar a anulação do negócio jurídico, conforme art. 138 do Código Civil, desde que afete a essência do contrato e tenha influenciado a manifestação da vontade do contratante. O erro deve ser relevante o suficiente para justificar a anulação do negócio.

• A) Errado. O contrato não é nulo, mas sim anulável, nos termos do art. 138 do CC.
• C) Errado. O erro substancial pode afetar a validade do negócio, conforme art. 138 do CC.
• D) Errado. O erro de uma das partes já pode justificar a anulação, sem necessidade de vício de consentimento da outra parte.

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Questão 5 – Direito das Sucessões

Alternativa correta: B) A companheira concorre com os descendentes do falecido nos bens adquiridos durante a união estável.

Comentário:

Conforme o art. 1.790 do Código Civil (revogado, mas com efeitos mantidos por decisões do STF), e entendimento consolidado no julgamento do RE 878.694/MG, os companheiros possuem os mesmos direitos sucessórios que os cônjuges casados. Assim, no regime da comunhão parcial de bens, a companheira concorre com os descendentes nos bens adquiridos onerosamente durante a união.

• A) Errado. A companheira não herda a totalidade dos bens, pois há concorrência sucessória com os filhos do falecido.
• C) Errado. A companheira tem direito à herança nos bens adquiridos durante a união estável.
• D) Errado. A divisão dos bens deve ser feita entre os filhos e a companheira, respeitando a concorrência sucessória.