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domingo, 5 de junho de 2016

O que começar estudar em Direito Administrativo?


Uma pergunta que sempre escuto nas rodas de conversas sobre concurso público é o que começar a estudar? Primeiramente quem começa tem que ter em mente que tem que iniciar por assuntos que sejam base da matéria. Neste texto trataremos dos assuntos base de Direito Administrativo. Neste tipo de Direito as leis não estão unidas todas em um código, pois não há código em Direito Administrativo. Portanto, você terá que buscar as outras leis, nada que um bom Vade Meecum não faça!

Uma coisa que é importante falar em Direito Administrativo são as vinculações deste tipo de direito com outras áreas jurídicas. Quem tem afinidade com o administrativo, tem mais probabilidade de ter afinidade ao Direito Constitucional, Direito Ambiental. Haja vista que essas duas espécies do Direito vêm do mesmo tronco do Direito Público.

Outro ponto positivo do Direito Administrativo é que este sempre é requisitado em quase todos os concursos públicos. Acontece muitas vezes, de requisitarem 10 questões de direito administrativo no certame, e em outra parte desta prova requisitarem resolução de questões sobre regimento interno, ou sobre cargo e carreira do servidor.

Quem souber o administrativo vai ser muito mais rápido, pois já tem a lógica dos regimes jurídico único dos servidores. Haja vista que se observamos, os regimentos internos, e leis de cargos em carreira são textos que são construídos tendo como base ou leis como a lei 8112/90, que é o regime jurídico único dos servidores federais.

Retornando a pergunta, qual matéria começar a estudar? O Aluno poderia começar pelo assunto de atos administrativos, sendo precedido pelo tema poderes de administração pública. E finalmente dando também ênfase ao estudo bem pormenorizado sobre a lei 8112/90. Paralelamente a esse estudo o concurseiro também poderia realizar a leitura de lei como lei 8666/93, lei de licitações e contrato combinada com as leis 10.520/02(Pregão), e a novíssima lei 12.462/11(Regime Diferenciado de contratação).

Portanto, estudando os assuntos aqui elencados já é um bom começo para o sucesso! Vamos repetir, é um começo! Após o estudo dos assuntos elencados anteriormente, o concurseiro estará apto para outros assuntos, como é o caso de controle de administração pública, intervenção do Estado, a questão dos crimes contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa entre outros

Neste blog temos os seguintes mapas mentais

Mapa Mental sobre conceitos de Licitação

Princípios da Administração Pública

VUNESP - Direito Administrativo - 05 Questões sobre Atos Administrativos
https://edurosa.blogspot.com.br/2016/05/vunesp-direito-administrativo-05.html

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