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quarta-feira, 29 de abril de 2009

Questões Elaboradas sobre Direito Previdenciário

(1)
Alguns principios e diretrizes da seguridade social são: a universalidade da cobertura e do atendimento,o acesso universal e igualitário, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Comentários:
E preciso tomar muito cuidado em questões como esta, pois há muito a se observar atentamente na Legislação de Direito Previdenciário.
A primeira coisa é que a Seguridade Social se divide em 3 áreas: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Cada um dos 4 tem seus principios e diretrizes próprios. E aí, reside o perigo ao concurseiro, pois este, terá que saber qual principio e diretriz pertence a cada um dos conceitos.
A questão encontra-se errada, pois colocou a diretriz que trata do acesso universal e igualitário, que pertence ao conceito Saúde para a Seguridade Social. Para você visualizar como é meio complicado a pessoa terá que decorar os seguintes artigos no inicio do Decreto 3084: Art.1,2,3 e 4.
(2)
PGFN/2007

É correto afirmar que toda entidade privada goza de imunidade tributária concedida às instituições de assistência social.
Comentários:

Essa questão é outra casca de Banana. 80% dos alunos erram essa questão, pois utilizam para o direito previdenciário, o mesmo conceito de imunidade tributária do Direito Tributário. A questão encontra-se errada, pois as intituições que gozam desta imunidade tributária tem que prestar suas obrigações para a Previdência. Lembre-se imunidade Tributária é uma coisa! Imunidade Previdenciária é outra(Será que essa existe??Vou pesquisar depois trago!)

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