CESPE - Ministério Público do RN - 2009
(1)
O lançamento é atividade administrativa vinculada e discricionária.
Comentário:
O erro da questão está em considerar que o Lançamento Tributário é uma atividade administrativa discricionária, quando é uma atividade administrativa plenamente vinculada.
Qual a diferença entre atividade administrativa vinculada e a discricionária?
Atividade Vinculada
A situação é delimitada pela norma legal, cabendo ao agente praticar o ato. E somente isso!
Atividade Discrionária
Nessa atividade a lei não delineia a situação fática, mas transfere ao agente a verificação de sua ocorrência, atendendo aos critérios de conveniência e oportunidade
Questão: Errado
Comentário:
O erro da questão está em considerar que o Lançamento Tributário é uma atividade administrativa discricionária, quando é uma atividade administrativa plenamente vinculada.
Qual a diferença entre atividade administrativa vinculada e a discricionária?
Atividade Vinculada
A situação é delimitada pela norma legal, cabendo ao agente praticar o ato. E somente isso!
Atividade Discrionária
Nessa atividade a lei não delineia a situação fática, mas transfere ao agente a verificação de sua ocorrência, atendendo aos critérios de conveniência e oportunidade
Questão: Errado
(2)
O lançamento se torna eficaz, via de regra, com a notificação do sujeito passivo da obrigação tributária.
Comentário:
Perfeita a afirmação, o lançamento é um ato documental de cobrança que declara ou notifica a obrigação tributária nascida do fato gerador.
Questão: Certo
AFTE-2005
(5)
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo Fato Gerador
Comentário:
A Afirmativa encontra-se correta. Cabe a você concurseiro estudar as partes de art.114 a 118 do CTN. E mais. Favor, decore essa afirmação, pois está ainda caíra em outras muitas provas.
Questão: Certo
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