Perguntas e Respostas - Comércio Intenacional- CESPE/ACE/2008

Como todos sabemos 2009, será um ano com muitos concursos! Para começar o ano com o pé direito, vejamos algumas questões sobre Comércio Internacional

O autor

QUESTÃO 1

Apesar de amplamente disseminado, é facultativo o emprego dos INCOTERMS na celebração de um contrato de comércio exterior; mas, uma vez acordado o seu uso, o termo escolhido adquire força contratual, definindo, então, a repartição dos custos e os direitos e as obrigações das partes em relação às condições de entrega e transferência de propriedade da mercadoria objeto do contrato.

RESPOSTA

A questão acima se encontra CORRETA, todo o texto da questão está correto. E uma questão- conceito boa para ser lida e relida para assimilação do conceito de INCOTERMS. Estes são facultativos, e não obrigatórios, são apenas uma forma padronizada de delimitar até onde vão as responsabilidades tanto do exportador quanto do importador. Caso haja uma negociação, onde nenhum dos termos contemple. Nem o exportador nem o importador são obrigados a utilizar os INCOTERMS.

QUESTÃO 2

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) é uma instituição autônoma com a missão de divulgar a imagem do país no exterior por meio da coordenação e execução de eventos internacionais (missões comerciais, feiras e encontros de
negócios) e de programas que revertam em oportunidades para o incremento das exportações e para a promoção dos investimentos brasileiros no exterior.

RESPOSTA

A questão acima se encontra ERRADA, de acordo com o Decreto 4.584/2003 arts. 1 e 2 A APEX é um serviço autônomo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interesse coletivo e de utilidade pública. Compete à APEX-Brasil a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o Poder Público, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento, particularmente as relativas às áreas industrial, comercial, de serviços e tecnológica.