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terça-feira, 11 de novembro de 2008

LATIM NOS CONCURSOS 3

Continuando a nossa série sobre as expressões latinas que são comumente usadas em concursos. Hoje abordaremos o significado da expressão Ad Nutum, que é muito utilizada em Direito Administrativo, na Lei 8112/90,Lei do Servidor Público.

De acordo com dicionário da Editora Lex, Ad Nutum é um ato revogável pela vontade só de uma das partes. Demissibilidade de funcionário público que ocupe cargo de confiança. E aquele funcionário que pode “dormir” com o cargo e “acordar” sem. O dicionário do site DireitoNet complementa a informação, dizendo que o ocupante deste cargo é classificado com servidor não estável.

Após a explicação podem ficar as seguintes perguntas: O que é um cargo público?O que é um servidor público? De acordo com a lei 8112/90, um cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

O conceito de servidor é amplo e tem diversas conceituações. A própria lei 8112/90,menciona que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. O Código Penal cita o conceito de funcionário público que para os efeitos penais, aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Para maiores informações sobre este assunto este blog aborda esse tópicos através dos mapas mentais abaixo:

http://3.bp.blogspot.com/_YXuU0UEVM7I/SJiHu7AhkNI/AAAAAAAAAME/UTXyEcRM_3Q/s1600-h/Temas+da+Lei+8112-90+(1).jpg

http://1.bp.blogspot.com/_YXuU0UEVM7I/SFxzBAF-pwI/AAAAAAAAAJQ/fkkiVoTYitQ/s1600-h/Servidor+P%C3%BAblico.jpg


Endereços Pesquisados para Escrever esse Post:

Direito Net

http://www.direitonet.com.br/dicionario_latim/x/15/55/155/

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