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segunda-feira, 10 de novembro de 2008

LATIM NOS CONCURSOS 1

Os vocábulos em latim são muito utilizados na área jurídica. Como concurseiros, cabe saber alguns desses, pois em uma hora de “aperto” em uma prova pode ser um fator decisivo!

Pensando nisso, foi que este blog resolveu abordar alguns vocábulos em latim, que serão abordados no decorrer dos dias. A primeira expressão em latim será o In Dubio Pro Reo, que de acordo com o dicionário da Editora Lex, significa: Na dúvida, decida-se a favor do réu.

Após essa explicação, poderá ocorrer a seguinte pergunta: Em que essa expressão, In Dubio Pro Reo, irá me ajudar?

Se você estuda o Direito Tributário basta lembrar do assunto Interpretação e Integração da Legislação Tributária, no art. 108 CTN. Este artigo cita os 4 formas: Analogia, Principio Gerais de Direito Tributário, Principio Gerais de Direito Público, e por último, a Eqüidade.

Essas podem ser utilizadas para deliberar sobre questões tributárias, que não estão abrangidas pela legislação. Caso nenhuma dessas formas fosse viável, então o juiz poderia aplicar a expressão In Dubio Pro Reo, isto é, Na dúvida, decida-se a favor do réu

Em Direito Penal essa expressão está ligada ao Principio da Presunção. Caso haja falta de provas o suficiente poderá se conceder o, In Dubio Pro Reo, e favorecer o réu.

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