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sábado, 14 de maio de 2016

Mapa Mental - Direito Processual Penal - Apelação


                                
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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Mapa Mental Lei de Licitações 8666/93 Valores e Modalidade de Licitação



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quinta-feira, 12 de maio de 2016

Mapa Mental Lei 8666-93 Prazos mínimo até o recebimento das propostas por Modalidade de Licitação


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CESPE UNB E FCC - Administração 05 Questões de Planejamento Estratégico

FCC

Planejamento Estratégico

1) Envolve a definição da missão, visão e valores da organização, bem como um diagnóstico institucional que identifica os pontos fortes e os pontos fracos da organização.


2) O planejamento estratégico, uma metodologia criada nos Estados Unidos nos anos de 1960, tem como principal funcionalidade estabelecer a direção a ser seguida pela organização. Permite julgar os processos e produtos de acordo com sua efetividade, que constitui o grau de alcance das metas.


CESPE UNB

3)O controle estratégico decorrente do planejamento estratégico envolve decisões relacionadas a alterações de objetivos estabelecidos em função de alterações ambientais.


4)O diagnóstico estratégico, considerado a primeira fase de um planejamento estratégico, baseia-se em uma análise interna da organização a fim de evidenciar suas deficiências e qualidades


5) O primeiro passo no planejamento é a fixação de metas específicas e desafiadoras para orientar o seu cumprimento e melhorar o desempenho da organização.

terça-feira, 10 de maio de 2016

CESPE-UNB - Direito Constitucional 04 Questões sobre Organização Administrativa Brasileira

Organização Administrativa Brasileira

1) Em que pese o tratamento diferenciado a que fazem jus em determinadas situações os servidores públicos portadores de deficiência abrangidos pelo regime próprio de previdência, a CF veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a tais servidores sob o fundamento da manutenção do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário público.


2) Não é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desempenhe as funções tipicamente exigidas para a atividade castrense.


3) Os mesmos direitos sociais assegurados na CF aos trabalhadores urbanos e rurais são garantidos aos servidores públicos civis, mas não aos militares.


4) O princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obrigação, para esses entes, de reprodução do modelo de organização e de relação entre poderes estabelecidos pela CF em âmbito federal.



VUNESP - Direito Administrativo - 05 Questões sobre Atos Administrativos

1) No serviço público, quando os agentes são estatutários, os bens são públicos, as decisões apresentam todos os atributos do ato administrativo, a responsabilidade é objetiva e os contratos regem-se pelo direito administrativo, diz-se que o regime jurídico é de direito público.


2)O ato administrativo eficaz poderá ser extinto pelo desaparecimento do sujeito da relação jurídica.


3)A impossibilidade de licenciamento de veículo enquanto não pagas as multas de trânsito é, relativamente ao ato administrativo de polícia, manifestação do atributo da auto-executoriedade


4)O ato administrativo perfeito é sempre vinculado


5)O ato administrativo discricionário é insuscetível de exame pelo Poder Judiciário.

sábado, 7 de maio de 2016

5 Questões de concurso público sobre Direitos e Princípios Fundamentais

Q.1
Certa
O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.
Q.2
Certa
A historicidade, como característica dos direitos fundamentais, proclama que seu conteúdo se modifica e se desenvolve de acordo com o lugar e o tempo. Por isso, os direitos fundamentais podem surgir e se transformar.
Q.3
Certa
O direito fundamental à honra se estende às pessoas jurídicas                                     
Dica: Essa é uma informação que passa desapercebido de muitos estudiosos do Direito!
Q.4
Errado
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, a independência nacional e a igualdade entre as nações.
 Q.5
Errado
A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual

Explicação: Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previsto no artigo 1º da CF é são os seguintes: a soberania; a cidadania;  a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.


Dica: Os artigos 1º e 4º são exigidos em demasia nas provas decorar o que está contido em um deles. Duas questões, Duas prova diferentes que é uma matéria que se repete


Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art.1º
Princípios da República Federativa do Brasil  - Art.4º
Soberania
Independência nacional;
Cidadania
Prevalência dos Direitos Humanos
Dignidade da Pessoa Humana
Autodeterminação dos Povos
Não-intervenção
Defesa da paz
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo
Pluralismo Político
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de Asilo Político.


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