06 Questões de Direito Penal - Crimes contra a Administração Pública - Estilo CEBRASPE

 

Questão 1 (Adaptada – CEBRASPE/TRT‑10ª Região – 2025)

Um servidor público estadual solicitou dinheiro de comerciante para não aplicar multa. Mesmo sem recebê-lo, a conduta caracteriza corrupção passiva, pois o crime se consuma com a simples solicitação.
Certo Errado 

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Questão 2 (Adaptada – CEBRASPE/TRT‑10ª Região – 2025)

Servidor insere dados falsos em sistema previdenciário para favorecer familiar. Trata-se de crime formal de inserção de dados falsos, consumado independentemente da obtenção de vantagem.
Certo Errado 

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Questão 3 (Inédita – TJE/PA)

Qualquer exigência de pagamento em razão do cargo configura crime de concussão (art. 316), consumado no momento da exigência, independentemente do recebimento.
Certo Errado 

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Questão 4 (Adaptada – CEBRASPE/AGU – 2023)

Uma pessoa privada que oferece vantagem a perito para obter laudo favorável comete o crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do Código Penal.
Certo Errado 

Questão 5 (Inédita – TJE/PA)

O servidor público que exige tributo indevido, utilizando meio vexatório, mesmo sem desviar valores, pode responder por excesso de exação (art. 316, §1º).
Certo Errado 

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Questão 6 (Inédita – TJE/PA)

A reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de exclusão da punibilidade no peculato culposo, conforme previsto no §3º do art. 312 do Código Penal.
Certo Errado 

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✅ Gabarito com Fundamentação

Nº	Resposta	Fundamentação
1	Certo	A corrupção passiva é crime formal, consumando-se com a solicitação, mesmo sem recebimento.
2	Certo	Inserção de dados falsos em sistema é crime formal consumado independentemente da vantagem material.
3	Certo	A concussão ocorre com a exigência indevida, mesmo que não haja recebimento.
4	Certo	A oferta de vantagem por particular a funcionário público configura corrupção ativa (art. 333).
5	Certo	Excesso de exação ocorre quando tributo indevido é exigido por agente público, com uso de meio vexatório.
6	Certo	O §3º do art. 312 prevê a exclusão da punibilidade se o servidor reparar o dano antes da sentença irrecorrível no peculato culposo.