Coletânea de Questões- Imunidade Tributária

LATIM NOS CONCURSOS 1

Os vocábulos em latim são muito utilizados na área jurídica. Como concurseiros, cabe saber alguns desses, pois em uma hora de “aperto” em uma prova pode ser um fator decisivo!

Pensando nisso, foi que este blog resolveu abordar alguns vocábulos em latim, que serão abordados no decorrer dos dias. A primeira expressão em latim será o In Dubio Pro Reo, que de acordo com o dicionário da Editora Lex, significa: Na dúvida, decida-se a favor do réu.

Após essa explicação, poderá ocorrer a seguinte pergunta: Em que essa expressão, In Dubio Pro Reo, irá me ajudar?

Se você estuda o Direito Tributário basta lembrar do assunto Interpretação e Integração da Legislação Tributária, no art. 108 CTN. Este artigo cita os 4 formas: Analogia, Principio Gerais de Direito Tributário, Principio Gerais de Direito Público, e por último, a Eqüidade.

Essas podem ser utilizadas para deliberar sobre questões tributárias, que não estão abrangidas pela legislação. Caso nenhuma dessas formas fosse viável, então o juiz poderia aplicar a expressão In Dubio Pro Reo, isto é, Na dúvida, decida-se a favor do réu

Em Direito Penal essa expressão está ligada ao Principio da Presunção. Caso haja falta de provas o suficiente poderá se conceder o, In Dubio Pro Reo, e favorecer o réu.

Coletânia de Questões - Competência Tributária

Resolução do Passatempo de Tributário (1)

Passatempo de Direito Tributario (1)

Perguntas para Responder o Passatempo

Coletânia de Questões - Taxas

Mapa Mental Divida Ativa - CTN

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Mapa Mental sobre Obrigação Tributária CTN

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Mapa Mental com questões sobre Obrigação Tributária

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Aula com Alguns pontos de Tributário - Sem Audio

Bibliografia Utilizada para a construção deste video

SABBAG, Eduardo Moraes. Direito Tributário - 8 ed. São Paulo: Editora Premier Máxima.2006

Observação! A equipe deste Blog está testando este novo formato para futuras postagens neste formato!

Mapa Mental com Questões de Resp. Tributária e P. Tributários

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Mapa Mental com Questões sobre Imunidade Tributária

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Mapa Mental - Artigos de 19 a 31 CTN

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Mapa Mental - Interpretação e Integração da Legislação Tributária

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Mapa Mental sobre as Limitações ao Poder de Tributar

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Mapa Mental Questões de Capacidade Tributária e Impostos

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Mapa Mental sobre Decadência Tributária

Referências para a construção desse Mapa Mental:

SABBAG, Eduardo Moraes. Direito Tributário - 8 ed. São Paulo: Editora Premier Máxima.2006

Mapa Mental sobre Lançamento Tributário

Referências para a construção desse Mapa Mental:

SABBAG, Eduardo Moraes. Direito Tributário - 8 ed. São Paulo: Editora Premier Máxima.2006